O futuro das universidades públicas

Bento J Abreu^*

O ministro da educação, Abraham Weintraub, anunciou recentemente um corte de 30% do repasse financeiro às universidades e institutos federais, um montante próximo de R$ 5,8 bilhões de um total de R$ 23,6 bilhões destinados às despesas não obrigatórias do Ministério da Educação (MEC). Tal fato tem gerado grande celeuma entre professores e alunos que já se mobilizam para uma paralisação nacional em breve.

Na verdade, readequações orçamentárias no MEC não são situações singulares e aconteceram reiteradamente nos últimos governos. Em 2008, o então presidente Lula havia deixado de gastar R$ 20 bilhões na educação. No final de 2010, Lula cortou mais R$ 1,28 bilhão da pasta. O próprio lema “Pátria Educadora” não foi suficiente para sensibilizar Dilma que, no início de 2015, prometera ceifar R$ 7 bilhões da pasta da Educação. Ao final do ano, o governo havia reduzido o orçamento para a área em cerca de R$ 10 bilhões. Já em 2017, Temer não divergiu de seus antecessores e tão havialigo assumirá o cargo contingenciou do orçamento do MEC recursos na ordem de R$ 4,3 bilhões. Curiosamente, manifestações e ameaças de greve em prol da educação brasileira não foram observadas no período.

Diante de um déficit fiscal de R$ 120 bilhões no último ano, principalmente gerado pelo obsoleto sistema previdenciário, o atual governo pretende aparar os “30% de recursos” discricionários, aqueles que não foram devidamente comprovados nos últimos anos pelos gestores das diversas instituições federais. Trata-se de recursos não-obrigatórios que não eram diretamente alocados nos cursos de graduação, mas em outras despesas até então não-discriminadas. Assim, de forma alguma causará o caos educacional tão propalado pelas hostes opositoras. Diga-se de passagem, trata-se até de uma medida salutar da administração pública que deve fornecer maior publicidade e gerar maior razoabilidade em seus gastos.

A narrativa que impera no meio acadêmico é a de que o Brasil gasta muito pouco com a Educação. Trata-se de um sofisma ardiloso pois, considerando-se apenas o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) para o ano de 2016, o país ocupou as últimas posições entre os 70 países participantes (63º lugar em ciências, 65º lugar em matemática e 59ª posição em leitura). Mais desalentador ainda são os dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (INAF) que revelaram que apenas 38% dos universitários interpretam e compreendem bem um assunto. Logo, investimento maciço na Educação seria uma atitude premente diante de quadro tão aterrador.

No entanto, os dados mais recentes (2015) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelam que o Brasil dispende US$ 14,2 mil por aluno universitário anualmente. Essa soma é superior a de diversos países que estão melhor posicionados em quaisquer rankings internacionais como República Tcheca, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Polônia, Portugal e Espanha.

Ora, fica evidente que os recursos, se não abundam (fica abaixo da média estipulada pela OCDE que é de US$ 15,6 mil por universitário), também não são desprezíveis. Além disso, indica que outros fatores como má-gestão, excessiva politização em detrimento do ensino técnico e estratégias pedagógicas ultrapassadas podem ser responsáveis pela “terra arrasada” na educação.

Ademais, um dado que até então escapara do debate público ganhou grande destaque; especialmente para mim, professor do ensino superior há mais de 10 anos. Os quase R$ 57 mil alocados para cada aluno universitário contrastam acentuadamente com os valores destinados aos alunos de creches e da educação básica, os quais recebem parcos R$ 3 mil anuais. Não deveríamos investir na base, alicerce fundamental para que os estudantes saibam calcular, ler e interpretar textos?

Outro fator importante é a percepção que a sociedade possui do ambiente universitário. Para muitos, o campus é um ambiente elitista, hedonista e extremamente amoral, o qual se tornou imiscível aos valores e princípios do brasileiro comum. Obviamente que essa “balbúrdia” não pode ser tomada como regra geral do que ocorre nas universidades (não posso dizer sobre os cursos das Ciências Humanas), apesar de ser exaustivamente divulgada. Mas tal situação implica em um erro elementar: falta uma maior aproximação entre a população brasileira e a universidade. Muitos cursos lançam profissionais obsoletos e despreparados para o exigente mercado de trabalho. Desconheço se haveria alguma forma de aferir se os egressos estão devidamente empregados e trabalhando em sua área de formação. Da mesma forma, algumas pesquisas são consideradas inócuas pela sociedade e não possuem relevância científica que justifique seus gastos. Ora, mas como alguém pode determinar a relevância de determinado estudo? Simplesmente observando-se o fator de impacto das publicações, o qual vem sistematicamente caindo com o passar dos anos, deixando-nos atrás de nossos vizinhos como Argentina, Chile e Colômbia. O contribuinte necessita compreender melhor a importância de financiar ou não algo assim com recursos do erário.

Finalmente, é hora de professores e alunos entenderem que a alternância de poder é algo extremamente valoroso para qualquer democracia. É nítido que grande parte da comunidade universitária foi instrumentalizada por militantes e “políticos universitários” a fim de criar maior desgaste à atual gestão, e que as críticas à atuação do governo na Educação até então são injustificadas. Enfim, algo se insinua no horizonte próximo e apenas observo com diligência e sensatez…

* Editor do site, professor, pesquisador e interessado em assuntos atuais